Descarte irregular em Américo? Saiba como denunciar corretamente

Fiscalização orienta: vídeo, foto e placa do veículo são essenciais na denúncia

 

Após a repercussão da multa aplicada a um morador de Américo Brasiliense por descarte irregular de entulho no Jardim Vista Alegre, a redação de O Diário da Cidade recebeu diversas mensagens com uma pergunta comum: “Como posso denunciar esse tipo de situação?”

Para esclarecer a população, entramos em contato com a fiscal de posturas do município, Eliana Tibúrcio, que explicou passo a passo como o morador pode agir diante de flagrantes de descarte irregular de lixo ou entulho em vias públicas.

Segundo Eliana, o município atualmente não possui bolsão de entulhos, mas a Prefeitura está estudando uma solução viável junto ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente. No momento, a limpeza urbana é encaminhada para descarte na cidade de Araraquara.

Ela reforça, no entanto, que a ausência de bolsão não dá direito ao morador de jogar lixo em local público. Atualmente, o Departamento de Urbanismo faz a coleta de galhos, grama e inservíveis, mas não recolhe entulho de construção civil, que deve ser armazenado e destinado em caçambas contratadas por conta própria.

Segundo a fiscal, há um movimento crescente de conscientização. 

“A população está acordando e começando a denunciar. O caso recente no Vista Alegre não foi isolado. Já tivemos outras autuações, mas esse episódio repercutiu mais porque o vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais. A população não aguenta mais o acúmulo de sujeira, que contribui para o aumento de casos de dengue, escorpiões e outros bichos peçonhentos.”

A fiscal de posturas Eliana Tibúrcio observa atentamente uma área às margens da Rua Santa Lúcia, no bairro Vista Alegre, em Américo Brasiliense - Foto (Arquivo Pessoal) 

Como denunciar?

As denúncias podem ser feitas de forma anônima diretamente pelo WhatsApp da fiscalização: (16) 92001-5147. Para que a denúncia seja válida e a Prefeitura possa agir, é obrigatório que o vídeo mostre com clareza o momento do descarte e a placa do veículo envolvido. Também é importante incluir:

• Foto e vídeo do flagrante;

• Local exato da ocorrência;

• Dia e horário da ação.

A placa visível é essencial para identificação e aplicação da penalidade. Sem ela, não é possível multar ou responsabilizar o autor da infração.

Além do envio de denúncias anônimas pelo WhatsApp (16) 92001-5147, os munícipes de Américo Brasiliense também podem formalizar suas solicitações de fiscalização por meio do protocolo digital, acessível pelo site oficial da Prefeitura no link: Protocolo Digital Américo Brasiliense.

Para quem prefere o atendimento presencial, é possível realizar o protocolo diretamente no Paço Municipal, localizado na Av. Eugênio Voltarel, 25 – Centro. O atendimento é aberto à população e garante o registro oficial das demandas, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e respeitosa com o meio ambiente.

Cooperação da população é prevista em lei

A responsabilidade pela limpeza e organização urbana não é exclusiva da Prefeitura. De acordo com o Artigo 9º do Código de Posturas de Américo Brasiliense (Lei nº 978/1993):

“É dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade.”

Isso inclui desde o descarte correto de resíduos até a manutenção das calçadas e denúncia de irregularidades. A legislação reforça que o zelo pelos espaços públicos deve ser uma atitude compartilhada entre o poder público e os cidadãos, para garantir qualidade de vida, segurança e bem-estar coletivo.

Saiba mais sobre suas responsabilidades

O Código de Posturas de Américo Brasiliense estabelece normas importantes sobre limpeza urbana, manutenção das calçadas, uso correto dos espaços públicos e deveres da população. Para conhecer todos os detalhes e entender melhor seus direitos e obrigações como cidadão, você pode acessar e baixar o documento completo no site oficial da Prefeitura Municipal:

📄 Acesse aqui: https://americobrasiliense.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/01/lei9781993codigodeposturas.pdf

Informar-se é o primeiro passo para contribuir com uma cidade mais limpa, segura e organizada.