Ambulantes de Araraquara são notificados e podem ter que retirar carrinhos tradicionais após décadas de atividade

Prefeitura exige regularização e cumprimento da lei; trabalhadores temem perder ponto fixo e questionam mudanças

 

A Prefeitura de Araraquara notificou 70 dos 220 ambulantes da cidade para regularizar seus alvarás junto à Vigilância Sanitária e atender às exigências da Lei Complementar nº 18/1997, que trata da regulamentação do comércio ambulante. De acordo com as notificações, os comerciantes precisam se adequar às regras, que proíbem estruturas fixas em espaços públicos. Isso levanta um questionamento: os tradicionais carrinhos de lanche, pastel, garapa e churros, que fazem parte da cultura e economia local há décadas, terão que ser retirados diariamente?

A medida tem gerado grande repercussão e revolta entre os ambulantes e consumidores, que defendem a permanência dos carrinhos nos locais onde já funcionam há anos.

📜 O que diz a lei?

A legislação citada na notificação enviada aos ambulantes é o artigo 284 da Lei Complementar nº 18/1997, que estabelece normas para a atividade de comércio ambulante em Araraquara. O artigo menciona que não são permitidas instalações fixas em espaços públicos, exigindo que a estrutura seja móvel e retirada diariamente após o expediente.

Isso impacta diretamente ambulantes que trabalham há décadas no mesmo local, já que muitos utilizam carrinhos antigos, sem estrutura para serem transportados todos os dias.

⚠️ O que diz a Prefeitura?

A administração municipal alega que a medida busca a organização do comércio ambulante, garantindo que todos os trabalhadores estejam regularizados e cumpram as normas de higiene e segurança. Além disso, argumenta que a retirada dos carrinhos ao final do expediente ajudaria a manter a cidade mais organizada e evitaria ocupação permanente de espaços públicos.

No entanto, muitos ambulantes alegam que a exigência é inviável na prática, pois os carrinhos foram feitos para funcionar no local e não possuem estrutura para serem transportados todos os dias.

🎤 O que dizem os ambulantes?

A reação entre os trabalhadores é de preocupação e indignação. Muitos atuam nos mesmos locais há décadas e temem não conseguir manter suas atividades caso sejam obrigados a transportar os carrinhos diariamente ou a investir em trailers e food trucks, que exigem um custo elevado.

Além dos comerciantes, consumidores também demonstram preocupação com a possível saída dos ambulantes. Muitos destacam que a presença dos carrinhos faz parte da tradição da cidade e que a retirada pode prejudicar o acesso a alimentos de qualidade e preço acessível.

❓ E agora, o que acontece?

De acordo com a nova notificação emitida pela Prefeitura de Araraquara, há situações em que não é possível a regularização dos ambulantes devido à natureza das estruturas utilizadas, como containers e freezers fixos. Nesses casos, a Prefeitura determinou a remoção imediata após o recebimento da notificação.

Caso as estruturas não sejam removidas pelos próprios ambulantes, a administração municipal tomará providências legais, incluindo apreensão das estruturas e multa administrativa, conforme os artigos 299 e seguintes da Lei Complementar nº 18/1997.

Essa nova orientação intensifica a pressão sobre os trabalhadores, levantando debates mais acalorados entre os moradores, que pedem uma solução equilibrada para evitar que comerciantes históricos sejam prejudicados ou removidos à força.